Saruman AI

Documento legal

Termos de Serviço

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Orchestrator e demais serviços da Saruman AI. Leia com atenção antes de criar uma conta ou utilizar a plataforma.

Última atualização: 23 de julho de 2026 Vigência: a partir da data acima

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Saruman AI, incluindo o Orchestrator disponível em orchestrator.sarumanai.com (os “Serviços”), você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize os Serviços. Caso aceite em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição do serviço

O Orchestrator é uma plataforma multi-agente de inteligência artificial que permite criar projetos, configurar agentes, ferramentas, workflows, conexões (como Google e WhatsApp, quando disponíveis) e acompanhar consumo e faturamento.

Os Serviços podem incluir, entre outros:

  • Ambiente web/PWA para gestão de projetos e conversas com agentes;
  • Orquestração de modelos de linguagem e ferramentas;
  • Armazenamento de arquivos e dados de projeto;
  • APIs, MCP e integrações autorizadas pelo usuário;
  • Planos, créditos e recursos de cobrança.

A Saruman AI pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso razoável quando a alteração for material, ressalvadas hipóteses de segurança ou exigência legal.

Saídas de modelos de IA podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar conteúdos gerados antes de usá-los em decisões importantes, comunicações externas ou contextos regulados.

3. Conta do usuário e responsabilidades

Para utilizar determinadas funções, você precisa criar e manter uma conta. Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de credenciais, chaves de API e tokens de acesso;
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e nos projetos sob sua titularidade ou administração;
  • Notificar-nos prontamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
  • Cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável, inclusive ao convidar outros usuários para projetos.

Quando o login ou integrações utilizarem provedores terceiros (por exemplo, Google), você também permanece sujeito aos termos e políticas desses provedores.

4. Uso aceitável e proibições

Você compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita e ética. É proibido, entre outras condutas:

  • Usar os Serviços para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
  • Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, incluindo exploração infantil, malware, discurso de ódio ilícito ou material que infrinja propriedade intelectual;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou redes, ou interferir na operação dos Serviços (incluindo ataques, scraping abusivo ou sobrecarga deliberada);
  • Contornar limites de uso, cobrança, autenticação, isolamento entre projetos ou controles de segurança;
  • Revender, sublicenciar ou explorar os Serviços de forma não autorizada, salvo acordo escrito em contrário;
  • Utilizar os Serviços para spam, engenharia social ou coleta ilícita de dados pessoais;
  • Representar que saídas automatizadas são aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro etc.) sem supervisão humana adequada.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, risco à segurança ou exigência legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, logotipos, interfaces, software, documentação e demais elementos dos Serviços são de titularidade da Saruman AI ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença limitada, revogável e intransferível para usar os Serviços conforme permitido.

Seu conteúdo: você mantém os direitos sobre os conteúdos que envia ou carrega (prompts, arquivos, dados de projeto etc.), concedendo à Saruman AI licença mundial, não exclusiva e limitada para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo estritamente na medida necessária à prestação dos Serviços.

Conteúdos gerados por modelos de IA podem estar sujeitos a limitações dos provedores de modelo e da legislação aplicável. Cabe a você garantir que o uso do conteúdo gerado respeite direitos de terceiros e normas do seu setor.

6. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

  • Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou adequados a um propósito específico não expressamente contratado;
  • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em saídas de modelos de IA sem revisão humana adequada;
  • Não respondemos por falhas de provedores terceiros (modelos, nuvem, pagamentos, integrações) fora do nosso controle razoável;
  • Nossa responsabilidade total decorrente destes Termos fica limitada, quando admitido, ao valor efetivamente pago por você à Saruman AI nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou a outro limite mínimo inafastável pela legislação consumerista, quando aplicável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou outras hipóteses que a lei não permita limitar.

7. Cancelamento e rescisão

Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento e, quando disponível no produto, solicitar o encerramento da conta ou a exclusão de projetos.

A Saruman AI pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, se:

  • Houver violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
  • Houver risco à segurança, integridade ou a outros usuários;
  • Houver inadimplemento de obrigações de pagamento, quando aplicável;
  • For necessário para cumprir lei, ordem judicial ou requisição de autoridade.

O encerramento não afasta a cobrança de valores já devidos nem obrigações que, por natureza, devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro etc.). Créditos pré-pagos e regras de reembolso seguem a política comercial e a legislação aplicável vigentes no momento da contratação.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de “Última atualização” indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no produto. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão constitui aceitação, quando permitido pela lei. Se não concordar, deverá interromper o uso e, se desejar, encerrar a conta.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; nos demais casos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço: